PL 2576/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pr. Marco Feliciano - PL/SP

27/05/2025

Ementa

Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, progressão continuada de ensino, estudante, instituição de ensino, educação básica, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2025

Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de
Lei n. 2.576/2025. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02//2026)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2576/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências".

25/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/06/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

25/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

22/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

23/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

02/10/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

12/11/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Declarado prejudicado o PL 2576/2025, nos termos do art. 163, inciso I, combinado com o art. 164, inciso II, do RICD.

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02//2026)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2576/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2025