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PRL 2 CDC => PL 3782/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3782/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 26/05/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 3782/2021, e dos PLs 108/2022, 267/2022, 275/2022, 343/2022 e 472/2022, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 3782/2021, e dos PLs 108/2022, 267/2022, 275/2022, 343/2022 e 472/2022, apensados.
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 3782/2021, e dos PLs 108/2022, 267/2022, 275/2022, 343/2022 e 472/2022, apensados.