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PL 2568/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cobalchini - MDB/SC |
27/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, aviso de alerta, Riscos (segurança), vício (comportamento), aposta, Ludopatia, jogo de azar, Estádio de futebol, Estádio esportivo, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
24/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
22/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
05/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2568/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional". |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CESPO. |
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26/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 182. |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
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03/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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26/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Célio Silveira, pelo Deputado Douglas Viegas. |
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Aprovado o Parecer. |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A. |
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27/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDC. |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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06/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2568/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2568/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 2568/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2026 |
Daniel Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CESPO => PL 2568/2025 |
Parecer do Relator |
24/09/2025 |
Célio Silveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 2568/2025 |
Substitutivo |
24/09/2025 |
Célio Silveira |
|
Parecer do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 2568, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional. |
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|
PAR 1 CESPO => PL 2568/2025 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2568/2025 |
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SBT-A 1 CESPO => PL 2568/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão do Esporte |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2568/2025 |
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PL 2568/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 2568/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025 |
|
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RPD 2 CDC => PL 2568/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2568/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025 |
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RPD 3 CDC => PL 2568/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025 |
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RPD 4 CDC => PL 2568/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2568/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025 |
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