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REQ 45/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2338/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 26/05/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

(Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
(Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
(Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa".
10/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Aprovado o Requerimento.
17/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• A - Audiência Pública sobre a "Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias" com os seguintes convidados:
MARINA PITA, Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQs 31, 42 e 55);
RODRIGO FERREIRA, Assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil (REQs 16 e 98);
NICOLAS ANDRADE, Head of Latam & Caribbean Policy da OpenAI (REQ 93);
GABRIEL RENAULT, Diretor Executivo e Co-fundador da Dharma.AI (REQs 68) ;
NINA DA HORA, Cientista da computação, pesquisadora e ativista (REQs 11, 35 e 79) (confirmada);
LUIS FERNANDO PRADO, Líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial - ABRIA (REQs 1, 9 e 17);
PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

(Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
(Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
(Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)