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EMC 1/2025 CICS => PL 1999/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1999/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 26/05/2025
Ementa
Emenda ao projeto de Lei nº 1999/2024, que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CICS (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CICS (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).