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SBT 1 CSPCCO => PDL 229/2024
Substitutivo
Acessória de:
PDL 229/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 26/05/2025
Ementa
Susta, parcialmente, a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).