Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Caveira (PL-PA).
| SBT 2 CSPCCO => PL 2920/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2920/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Caveira - PL/PA | 26/05/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Caveira (PL-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Caveira (PL-PA). | |||||||||||||||