REQ 46/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PRD/MG, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Pedro Uczai - PT/SC, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

26/05/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil".

28/05/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.