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REQ 45/2025 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 26/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a “Efetividade da Lei 12.158/2009 e os Direitos dos Taifeiros da Aeronáutica”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a “Efetividade da Lei 12.158/2009 e os Direitos dos Taifeiros da Aeronáutica”".
28/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.