Imprimir

REQ 44/2025 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 26/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública  para debater a regulamentação da Cannabis no Brasil, abrangendo as múltiplas dimensões do tema.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública  para debater a regulamentação da Cannabis no Brasil, abrangendo as múltiplas dimensões do tema".
28/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.