REQ 43/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2038/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

26/05/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2038, de 2025, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de unidade escolar de ensino fundamental nas unidades prisionais como condição para seu funcionamento e prevê incentivos para a oferta das demais etapas educacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2038, de 2025, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de unidade escolar de ensino fundamental nas unidades prisionais como condição para seu funcionamento e prevê incentivos para a oferta das demais etapas educacionais".

28/05/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento.

11/03/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026