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REQ 48/2025 CME
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 26/05/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil".
02/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento.