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ESB 1/2025 CFT => PL 1788/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1788/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 26/05/2025
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).

EMENDA ADITIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CFT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).