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REQ 52/2025 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 4/2025 CVT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 26/05/2025
Ementa
Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento.
11/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/06/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na 'Lei dos Caminhoneiros' (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país. ".
28/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação o deputado Zé Trovão
Subscreveu o Requerimento a deputada Helena Lima.
Aprovado o Requerimento.
11/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 52/2025 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => REQ 52/2025 CVT Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2025 Zé Trovão Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 52/2025 CVT