| EMS 2159/2021 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 26/05/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 e a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei dos Crimes Ambientais (1998), desenvolvimento sustentável, Licença Ambiental Especial (LAE), procedimento especial, caráter estratégico, atividade, empreendimento, diretrizes, prazo máximo, ano, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Órgão superior, Conselho de Governo, obra de engenharia, serviços, projeto (administração), licenciamento ambiental, dimensionamento, critério, atribuição, ente federado, atividade potencialmente poluidora, mineração, responsabilidade técnica, profissional, tipologia construtiva, obrigatoriedade, registro, Conselho de fiscalização profissional, cumprimento, exigência técnica, prazo de validade, mínimo, máximo, licença ambiental, renovação, obra de médio porte, obra de pequeno porte, dispensa, não poluente, situação de emergência, aumento, tensão elétrica, rede de distribuição de energia elétrica, rodovia, fiscalização, sanção, segurança energética, saneamento básico, impedimento, requisito, inscrição, Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento, correção, alteração, titularidade, prorrogação, manifestação, aumento da pena. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”". | |||||||||||||||||||