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PL 2548/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
26/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, registro, regularização fundiária, direito de propriedade, ocupante de imóvel, Área de Proteção Ambiental (APA), requisito, diretrizes, revisão, Plano de Manejo, Proteção ambiental, Baleia-franca, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina, autorização, ocupação territorial, Regularização fundiária urbana (Reurb), Posse (direito civil), Posse da terra. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
04/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
27/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2548/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências". |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
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26/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
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10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Saulo Pedroso. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
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05/12/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pelo(a) CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC). |
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08/12/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2025) |
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16/12/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. |
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04/03/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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08/04/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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29/04/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Heitor Schuch. |
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05/05/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado o Parecer. |
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10/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Ofício 102/2026 - CAPADR à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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10/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B. |
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23/06/2026 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.548/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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25/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2548/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2548/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 2548/2025 |
Parecer do Relator |
04/02/2026 |
Pezenti |
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Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PL 2548/2025 |
Parecer de Comissão |
01/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 2548/2025 |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2548/2025 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Saulo Pedroso |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CDU => PL 2548/2025 |
Parecer de Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 2548/2025 |
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PL 2548/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 2548/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Gilson Daniel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2548/2025 |
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RPD 2 CAPADR => PL 2548/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Gilson Daniel |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2548/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2548/2025 |
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