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SBT 1 CPD => PL 226/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 226/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 26/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)