PRL 1 CAPADR => PL 3179/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3179/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniela Reinehr - PL/SC

26/05/2025

Ementa

Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

17/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.