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REQ 32/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2338/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 26/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Audiência Pública

Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)".
10/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Aprovado o Requerimento.
10/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Audiência Pública
Tema: IA Generativa, Direitos Autorais e Integridade da Informação.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS, Secretário de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ (REQs 31 e 42/25)
BIA BARBOSA, Coordenadora de Incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (REQs 31, 42, 55 e 119/25)
SÉRGIO BRANCO, Diretor do ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade (REQs 6 e 79/25)
CARLA EGYDIO, Diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital - Ajor (REQs 31 e 42/25)
VICTOR DRUMMOND, Presidente Executivo da Interartis (REQ 30/25)
DIOGO CORTIZ, Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade (REQ 41/25) e
JOÃO BRANT, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQs 32, 91 e 119/25)
30/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Audiência Pública

Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (REQ 32/25);

RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA, Secretário Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (REQs 101 e 114/25);

PABLO NUNES, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos (REQ 35 e 116/25);

HUGO MELO GIALLANZA, Presidente da Brasil Startups (REQ 150/25);

RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latina-Americana de Internet - ALAI) (REQ 149/25);

JACQUELINE ALVES TORRES, Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND), da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (REQ 150/25); e

SANDRA ÁVILA, Professora e Cientista da Computação (REQ 23/25).