|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2541/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 3080/2020 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Silvye Alves - UNIÃO/GO |
26/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, plano de saúde, serviços médicos, cobertura assistencial, integralidade, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com síndrome de Down, descumprimento, penalidade administrativa, sanção civil, sanção penal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/06/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
27/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP. |
|
|
28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2541/2025 (2) |
|
|
PL 4775/2025; PL 4657/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2541/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4775/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4775/2025 à proposição PL-2541/2025.Por oportuno, apense-se o PL 2541/2025 ao PL 3080/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4657/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2541/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/06/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|