PL 3466/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

05/05/2004

Ementa

Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

Indexação

Normas, edição, relação, valor, honorários, médico, hospital particular, plano de saúde, elaboração, homologação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reajuste, limitação, prazo, repasse, recursos financeiros, plano de assistência, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2004

Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para inclusão destas Comissões, nos termos do artigo 24, II do RI.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

14/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4732/2001.

18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22565 C0L 01.

19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.886/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.466/04.

02/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Linhares e outros

06/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se o Requerimento nº 1909/04, apresentado pelos Senhores Líderes que solicita, nos termos do artigo 156 do RI, a extinção da urgência solicitada para este Projeto, que não tramita sobre esse regime.
DCD 07 07 04 PAG 31202 COL 02.

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta proposição do PL-4732/2001.

•

10/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2072/2004, pelo Líderes

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência art.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2072/2004 => PL 3466/2004.

13/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

21/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

09/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

26/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

•

Apresentação do Requerimento, REQ 162/2004 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

•

Aprovado requerimento n. 162/2004 do Sr. Rafael Guerra que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004.

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com novo substitutivo.

14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

23/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Avulso - Letra A. Pendente de parecer da CDEIC e CCJC.

24/02/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que o PL 955/03, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), e outros, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. José Pimentel (PT-CE).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Paes (PSDB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Retirado de pauta de Ofício.
DCD 25 02 05 PÁG 2250 COL 01.

20/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

26/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

05/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

24/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

07/07/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirado de pauta de Ofício.

12/07/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.

13/07/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51229 COL 01 - Letra B.

19/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.

29/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/05/2007

Plenário (PLEN) - 18:45 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:45)

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

31/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Jofran Frejat (PR-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foi apresentado uma Emenda de Plenário.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.

31/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

31/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio à Emenda de Plenário nº 1.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação desta.

31/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CDEIC, pelo Dep. Jofran Frejat

31/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.

•

Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

31/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Quintão

31/05/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

•

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Aprovadas as Subemendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.466-C/04)

05/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 270/07/PS-GSE.

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3466/2004 Emendas apresentadas

PL 3466/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2004

Apense-se este ao PL-4732/2001.

09/07/2004

PL 3466/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3466/2004

Parecer do Relator

29/09/2005

Nelson Pellegrino

CVO 1 CCJC => PL 3466/2004

Complementação de Voto

06/10/2005

Nelson Pellegrino

PAR 1 CCJC => PL 3466/2004

Parecer de Comissão

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas.

PEP 1 CCJC => PL 3466/2004

Parecer às Emendas de Plenário

31/05/2007

Leonardo Quintão

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 3466/2004

Parecer do Relator

26/04/2005

Ronaldo Dimas

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

CVO 1 CDEICS => PL 3466/2004

Complementação de Voto

24/06/2005

Ronaldo Dimas

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 3466/2004

Substitutivo

24/06/2005

Ronaldo Dimas

CVO 2 CDEICS => PL 3466/2004

Complementação de Voto

03/08/2005

Ronaldo Dimas

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

PAR 1 CDEICS => PL 3466/2004

Parecer de Comissão

03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

SBT 2 CDEIC => PL 3466/2004

Substitutivo

03/08/2005

Ronaldo Dimas

PEP 1 CDEICS => PL 3466/2004

Parecer às Emendas de Plenário

31/05/2007

Jofran Frejat

Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação desta.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3466/2004

Parecer do Relator

14/12/2004

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 3466/2004

Parecer de Comissão

14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 3466/2004

Substitutivo

14/12/2004

Rafael Guerra

CVO 1 CSSF => PL 3466/2004

Complementação de Voto

15/12/2004

Rafael Guerra

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com novo substitutivo.

PEP 1 CSSF => PL 3466/2004

Parecer às Emendas de Plenário

31/05/2007

Rafael Guerra

Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 3466/2004

Redação Final

31/05/2007

Leonardo Quintão

Redacao Final

PL 3466/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 162/2004 CSSF => PL 3466/2004

Requerimento

14/12/2004

Rafael Guerra

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1886/2004 => PL 3466/2004

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

26/05/2004

Líderes

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2004.

REQ 1909/2004 => PL 3466/2004

Requerimento de Extinção do regime de urgência (matéria com urgência votada)

02/06/2004

José Linhares

Requer extinção do Regime de Urgência, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.466/04.

REQ 2072/2004 => PL 3466/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/08/2004

Líderes

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.466/04.