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REQ 18/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aguinaldo Ribeiro - PP/PB |
26/05/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Audiência Pública, com o tema "Conceitos de IA e modelos de regulação", realizada com a participação dos seguintes convidados: DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, presencialmente; LAURA SCHERTEL, Relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, presencialmente; CLEBER ZANCHETTIN, Representante da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, presencialmente; LUIZ ALEXANDRE REALI, Gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), por videoconferência; ANDRIEI GUTIERREZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, presencialmente; BRUNO BIONI, Diretor da Data Privacy Brasil, presencialmente; e AFFONSO NINA, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais - BRASSCOM, presencialmente. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Governo Federal;
2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal);
3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA);
5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software);
6. Representante do Data Privacy Brasil". |
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27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Audiência Pública, com o tema "Conceitos de IA e modelos de regulação", realizada com a participação dos seguintes convidados: DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, presencialmente; LAURA SCHERTEL, Relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, presencialmente; CLEBER ZANCHETTIN, Representante da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, presencialmente; LUIZ ALEXANDRE REALI, Gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), por videoconferência; ANDRIEI GUTIERREZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, presencialmente; BRUNO BIONI, Diretor da Data Privacy Brasil, presencialmente; e AFFONSO NINA, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais - BRASSCOM, presencialmente. |
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