Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato.
| REQ 50/2025 CVT | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Marangoni - UNIÃO/SP | 26/05/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021". | ||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os deputados Marangoni, Leônidas Cristino, Ricardo Ayres e Luiz Carlos Busato. | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Luiz Carlos Busato e Rosana Valle. | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato. | ||||||||||||||||||