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SBT 1 CPD => PL 3373/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3373/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 26/05/2025
Ementa
Parecer pela aprovação ao PL nº 3.373, de 2024, na forma do Substitutivo, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Weliton Prado (SOLIDARI-MG)