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EML 1/2004 CDEICS
Emenda à LDO
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Mota - PSDB/CE 05/05/2004
Ementa
" Dá nova redação ao § 4º do art. 84:
Integrarão o relatório de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, demonstrativos consolidados dos empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, do fluxo das aplicações a fundo perdido, pelas agências oficiais de fomento, discriminando-se o total, por região, unidade da federação e agência, indicando a participação de cada setor de atividade, o demonstrativo da origem dos recursos aplicados e o porte do tomador dos financiamentos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda à LDO pelo Dep. Gonzaga Mota
05/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado