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PL 3464/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6128/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Fontes - S.PART./SE 05/05/2004
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", com relação a atividades de formação em projetos de extensão dos cursos superiores de graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2004 Apense-se este ao PL-6128/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Fontes (S.PART.-SE).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6128/2002.
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
18/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22563 C0L 02.
19/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.