PL 3464/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6128/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Fontes - S.PART./SE

05/05/2004

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", com relação a atividades de formação em projetos de extensão dos cursos superiores de graduação.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, curso superior, curso de graduação, disciplina escolar, atividade, formação, projeto, extensão universitária, desenvolvimento, comunidade, população carente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2004

Apense-se este ao PL-6128/2002.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Fontes (S.PART.-SE).

14/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-6128/2002.

•

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22563 C0L 02.

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3464/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2004

Apense-se este ao PL-6128/2002.