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REQ 12/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosangela Moro - UNIÃO/SP |
22/05/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia
". |
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27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Tema: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 33/25);
ANDRÉ FILIPE BATISTA, Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER (REQ 12/25);
ALISSON ALEXSANDRO POSSA, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (REQ 71/25);
RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (REQs 2 e 8/25);
CHRISTIAN PERRONE, Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil (REQ 16/25);
ANDRÉ BECK, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs (REQ 58/25); e
EMANUELLA RIBEIRO, Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana (REQ 24/25). |
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