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PL 2491/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
22/05/2025 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (SINAERP), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, ação governamental, incentivo, fomento, empreendedorismo, periferia urbana, inclusão social, Região Nordeste, Região Norte, Brasil, recursos públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
19/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2025 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2491/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (SINAERP), e dá outras providências". |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pelo(a) CICS. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
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10/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
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11/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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30/09/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. |
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07/10/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo, a pedido do relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo, a pedido do relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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19/11/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/11/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025) |
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09/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Ivoneide Caetano, em razão da ausência dos Autores. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2491/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2491/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 2491/2025 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Josenildo |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. |
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PRL 2 CICS => PL 2491/2025 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Josenildo |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 2491/2025 |
Substitutivo |
19/11/2025 |
Josenildo |
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PAR 1 CICS => PL 2491/2025 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da Comissão (CICS) ao PL 2491/2025 |
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SBT-A 1 CICS => PL 2491/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2491/2025 |
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PL 2491/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PL 2491/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/10/2025 |
Zé Adriano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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RPD 2 CICS => PL 2491/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/10/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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RPD 3 CICS => PL 2491/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/10/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2491/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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RPD 4 CICS => PL 2491/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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RPD 5 CICS => PL 2491/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/12/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2491/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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RPD 6 CICS => PL 2491/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Ivoneide Caetano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2491/2025 |
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