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PL 2488/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
22/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, Brinquedo, Equipamento esportivo, adaptação, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Local público, Área pública, Área privada, Parque, Praça. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
09/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
14/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2488/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências". |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
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09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2025) |
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26/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A. |
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03/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 605, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2488/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2488/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2488/2025 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Cobalchini |
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Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 2488/2025 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Cobalchini |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
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PRL 2 CDU => PL 2488/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CDU => PL 2488/2025 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Cobalchini |
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Substitutivo ao PL nº 2.488/2025 |
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PAR 1 CDU => PL 2488/2025 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 2488/2025 |
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SBT-A 1 CDU => PL 2488/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2488/2025 |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2488/2025 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Duarte Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PAR 1 CPD => PL 2488/2025 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2488/2025 |
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