|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2480/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rosângela Reis - PL/MG |
22/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Reconhecimento, Atividade perigosa, Profissão, Vigilante, Agente de segurança, Segurança privada, facilitação, Aquisição, Equipamento, Proteção pessoal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/06/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2480/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
27/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
27/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2480/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/06/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2480/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
29/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
29/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo |
24/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2480/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2480/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 2480/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2480/2025 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 2480/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2480/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|