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RDF 1 => PDL 391/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 391/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 08/05/2025
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).