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SBT 1 CMADS => PL 3499/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3499/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 22/05/2025
Ementa
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3.499, de 2024, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/05/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Junio Amaral (PL-MG)