SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2118/2021

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CVT => PL 2118/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

20/12/2023

Ementa

Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).