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DVT 2 => PDL 308/2024
Declaração de Voto
Acessória de:
PDL 308/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 22/05/2025
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).