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EMC 1/2025 CDC => PL 3953/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3953/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 22/05/2025
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 3953, DE 2019

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.

EMENDA MODIFICATIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).