|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 6/2025 PEC06623 |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
21/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater os eventuais retrocessos previdenciários da PEC 66/2023, com os seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; Representante da Cobrapol - Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Representante da Fenafisco - Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital; Representante da Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil Representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências" (PEC06623)
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os eventuais retrocessos previdenciários da PEC 66/2023, com os seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; Representante da Cobrapol - Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Representante da Fenafisco - Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital; Representante da Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil Representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado, com a inclusão da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a pedido do Dep. Hildo Rocha e do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), a pedido da Dep. Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: ALLEX ALBERT RODRIGUES, Diretor do Departamento de Regimes Próprios, do Ministério da Previdência Social - MPS (REQ 7/25); ANDRÉ FREITAS MARTINS , Auditor Fiscal de Belo Horizonte e Conselheiro Administrativo do RPPS-BH representando a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQ 7/25); JOSÉ GOZZE, Presidente da Pública - Central do servidor (REQ 6/25), e RUDI CASSEL, Mestrando em Direito Constitucional, professor e Especialista em Direito Previdenciário(REQ 10/25). (Requerimento nº 6/2025, da Dep. Professora Luciene Cavalcante; nº 7/2025, do Dep. Baleia Rossi, e nº 10/2025, do Dep. Merlong Solano) |
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Precatórios"
Audiência Pública realizada com os sequintes convidados:
CARLOS EDUARDO MOREIRA, Prefeito de Niquelândia /GO (REQ 9/25)
GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Vice-Presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP (REQ 2 e 9/25)
VITOR AUGUSTO BOARI, Advogado e Presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/SP (REQ 9/25)
NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público municipal de São Paulo -SINESP (REQ 6 e 10/25)
FABRIZIO PIERONI, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE (REQ 10/25)
JULIO BONAFONTE, Diretor Jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP (REQ 12/25) |
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|