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EMP 94/2004 => PL 3337/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3337/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Appio - PP/RS 05/05/2004
Ementa
Emenda Modificativa: Propõe-se, na redação do art. 27 do Projeto de Lei que trata das alterações na Lei nº 10.233, a alteração da redação dada ao caput do art. 28 da Lei 10.233, que passaria a ser a seguinte:

"O Ministério dos Transportes, a ANTT e a ANTAq revisarão as normas vigentes, adaptando-as ao estatuído nessa Lei, visando a que: ..."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Francisco Appio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Francisco Appio