• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.