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SBT 2 CPD => PL 4426/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4426/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 21/05/2025
Ementa
Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Flávia Morais (PDT-GO)