VTS 1 PEC43801 => PEC 438/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 438/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Asdrubal Bentes - PMDB/PA

05/05/2004

Ementa

Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Asdrubal Bentes

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Asdrubal Bentes