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SBT 15 CSAUDE => PL 1093/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1093/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - MDB/GO 21/05/2025
Ementa
Parecer do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, que altera as Leis nº 7.116, de 1983 e 13.444, de 2017, para dispor sobre a garantia da inclusão de condições específicas de saúde nos documentos de identificação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 15 CSAUDE (Substitutivo), pelo Célio Silveira (MDB-GO)