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REQ 3/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2338/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Audiência Pública realizada com os sequintes convidados:
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI (REQs 3, 66 e 67/25)
PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25)
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (REQ 134/25)
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25)
LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25)
RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25)
ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) e
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES (REQ 73/25)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM. ".
27/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Aprovado o Requerimento.
06/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Audiência Pública sobre o tema "Estrutura de Governança de IA" realizada com os seguintes convidados: ADAUTO DUARTE, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais a Federação Brasileira de Bancos - Febraban (REQs 10, 43 e 96/25); ANTÔNIO MARCOS FONTE GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (REQs 1, 43 e 96/25); GUSTAVO SANTANA BORGES. Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQs 3 e 92/25);
GLAUCE CARVALHAL, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg (REQ 97/25) - por videoconferência; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (REQs 6, 7 e 92/25); FABRO STEIBEL, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio (REQs 6, 9, 11, 17 e 79/25), e LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 52/25). (Requerimentos nºs 1, 3, 6, 7, 9 e 10/25, da Dep. Adriana Ventura; Requerimento n° 11/25, da Dep. Jandira Feghali; Requerimentos n° 16, 17, 96 e 97/25, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 43/25, do Dep. Aureo Ribeiro; Requerimento n° 52/25, da Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 79/25, da Dep. Luizianne Lins; Requerimento n° 92/25, do Dep. Vitor Lippi)
26/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Audiência Pública realizada com os sequintes convidados:
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI (REQs 3, 66 e 67/25)
PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25)
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (REQ 134/25)
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25)
LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25)
RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25)
ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) e
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES (REQ 73/25)
16/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Tema: Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

ALEXANDRE FREIRE, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQ 3);