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EMP 54 => PL 1466/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1466/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA e outros 21/05/2025
Ementa
A presente emenda tem por objetivo incluir a carreira de Policial Penal Federal no rol das categorias contempladas com a Indenização de Fronteira, conforme previsto na Lei nº 12.855, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação da EMP n. 54 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 54 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.