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EMP 43/2004 => PL 3337/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3337/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 05/05/2004
Ementa
"Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no 9.961, de 28 de janeiro de 2000, no 9.984, de 17 de julho de 2000, no 9.986, de 18 de julho de 2000, e no 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ricardo Izar
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ricardo Izar