PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
| PL 844/1999 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3310/1997 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Oliveira Filho - PPB/PR | 05/05/1999 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e de defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", estabelecendo limite de horário para a publicidade de produtos fumígeros. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Oliveira Filho | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 06 99 PAG 29697 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2000 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94 E APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3310/97. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. |
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