PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
| PL 844/1999 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3310/1997 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Oliveira Filho - PPB/PR | 05/05/1999 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e de defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", estabelecendo limite de horário para a publicidade de produtos fumígeros. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Antifumo, restrição, propaganda comercial, produto, derivados, fumo, cigarro, limitação, horário, publicidade, divulgação, emissora, rádio, televisão. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 05/05/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Oliveira Filho | ||||||||||||||||||||||||
| 24/06/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 06 99 PAG 29697 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2000 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94 E APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3310/97. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 844/1999 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 24/06/1999 | APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2000 | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94 E APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3310/97. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2000 | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO. | ||||||||||||||||||||||||