| PRL 1 CCJC => PL 241/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 241/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Bezerra - PT/RN | 05/05/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 2514/2000 e do PL 2686/2000, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 328/1999, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 2514/2000 e do PL 2686/2000, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 328/1999, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 2514/2000 e do PL 2686/2000, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 328/1999, apensado. | |||||||||||||||