EMP 16/2004 => PL 3337/2004

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 3337/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

05/05/2004

Ementa

Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Acresce e altera dispositivos das Leis nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, e n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

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Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame