Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados: Paulo Bilynskyj e General Pazuello.
| REQ 137/2025 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 20/05/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados: Paulo Bilynskyj e General Pazuello. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula". | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados: Paulo Bilynskyj e General Pazuello. | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Originou o RIC nº 3492/2025. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento, Deputado Evair Vieira de Melo, OFÍCIO SEI Nº 125843/2025/MGI, de 01 de setembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em resposta ao RIC nº 3492/2025 originado pelo REQ 137/2025. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, por cumprimento da finalidade do Requerimento. | ||||||||||||||||||||